Pró-AGLP e Entidades Galegas na Conferência Internacional/Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico

Ângelo Cristóvão e Alexandre Banhos na Assembleia da República

Ângelo Cristóvão e Alexandre Banhos na
Sala do Senado da Assembleia da República Portuguesa

A Conferência Internacional/Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, organizada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, teve lugar ontem, dia 7 de abril de 2008, na Sala do Senado da Assembleia da República em Lisboa e contou com representantes de diversas instituições, entre as quais, uma delegação galega.

O presidente da Pró-AGLP, Ângelo Cristóvão, interveio neste dia histórico com um comunicado a respeito da posição galega e do papel da futura Academia Galega. Também interveio Alexandre Banhos, presidente da Associaçom Galega da Língua (AGAL), que apresentou uma posição conjunta das Entidades Lusófonas Galegas assinado pela própria AGAL, pela Associação de Amizade Galiza-Portugal (AAG-P), pela Associação Pró Academia Galega da Língua Portuguesa, pela Associação Sócio-pedagógica Galaico-portuguesa (ASPG-P) e pelo Movimento Defesa da Língua (MDL).

A delegação galega no seu conjunto esteve integrada pelo presidente da AGAL, Alexandre Banhos; pelo vice-presidente da AGAL, Isaac A. Estraviz, igualmente membro da Comissom Lingüística dessa entidade e da Comissão para a participação da Galiza no Acordo Ortográfico, entidade participante no Acordo; por Margarida Martins e Manuela Ribeira, integrantes do Conselho da AGAL; pela porta-voz do MDL, Teresa Carro; pelo presidente da Pró-AGLP, Ângelo Cristóvão; pela membro da AGAL e vice-presidenta da Pró-AGLP, Concha Rousia; por António Gil Hernández e Xavier Vilar Trilho, em representação também da Associção Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa e da Associação Amizade Galiza-Portugal.

Intervenção de Ângelo Cristóvão

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Intervenção de Alexandre Banhos

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O Acordo Ortográfico, 1990-2010

«Na ordem de prioridades da comunidade lusófona deveriam estar em primeiro lugar Timor-Leste e a Galiza»

Ângelo Cristóvão (*) - Duas resoluções adotadas nos últimos dias em Portugal assinalam a culminação do processo de integração institucional do Acordo Ortográfico, que demorou 20 anos a ser completado. Uma é decisão governamental de aplicação das novas regras da escrita no sistema educativo a partir de 1 de janeiro de 2012. A segunda, a votação da Assembleia da República, em 15 de dezembro de 2010, aprovando por unanimidade a proposta do seu presidente, Jaime Gama, para usar o Acordo Ortográfico no Parlamento a partir da mesma data. Isto implica que todas as publicações oficiais e textos escolares irão reger-se pelos mesmos critérios, na República Portuguesa. E acarreta também a criação de novos instrumentos de apoio, como prontuários e dicionários.

Assinado em 12 outubro de 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da Delegação de Observadores da Galiza, entrará plenamente em vigor depois de importantes órgãos da comunicação social, como os do Grupo Impresa, terem levado à prática progressivamente as novas regras, e de as mais importantes editoras terem publicado dicionários e vocabulários ortográficos conforme ao Acordo, como os da Texto Editora, Priberam informática - com o seu recente FLiP-8 - e a Porto Editora, empresa que acaba de lançar ao mercado a nova edição do Grande Dicionário da Língua Portuguesa.

Estamos observando, portanto, os últimos passos de um processo de decisão política cujas parálises e hesitações chegaram a pôr em questão a capacidade da comunidade lusófona de reunir vontades na questão da língua. No caminho, o texto foi alvo de dificuldades de diversa ordem.

As primeiras estiveram situadas no plano legal. A CPLP aprovou até dous protocolos modificativos do Acordo de 1990. O primeiro, na Praia, em 1998. O segundo, em São Tomé, em 2004, permitindo a adesão de Timor Leste, e a entrada em vigor logo que o terceiro país depositasse os instrumentos de ratificação do Acordo ante o governo de Lisboa. Destarte, em teoria, está em vigor em todos os países assinantes desde o 13 de maio de 2009. Mas governo e parlamento portugueses estabeleceram em março de 2008 um período de transição entre as velhas e as novas regras da escrita, até 2014.

O segundo tipo de dificuldades veio dos movimentos contra o Acordo Ortográfico, nomeadamente em Portugal, chefiados por alguns líderes políticos e mediáticos que, com ampla repercussão na comunicação social, se fizeram ouvir, reunindo até 100.000 assinaturas, o que só conseguiu demorar o processo por breve espaço de tempo.

Uma terceira ordem de questões referiu-se à coordenação no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde uma diversidade de circunstâncias políticas e económicas dificultaram o consenso necessário para que a defesa da língua e da sua unidade fizessem parte central das suas políticas. Felizmente, nos últimos anos algumas dúvidas foram sendo esclarecidas, especialmente nos países africanos. A recente tomada de posse na presidência do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), pelo professor brasileiro Gilvan Muller de Oliveira, pode abrir uma nova etapa nessa instituição.

No entanto, restam ainda outros âmbitos de atuação de não menor relevância, como o referido à construção de instrumentos que permitam fomentar e tornar patente a unidade do português, onde até agora eram reconhecidas duas normas para a escrita. A prevista elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum será uma primeira prova de capacidade, tanto se for referida aos âmbitos científico e técnico, como entendida na abrangência da língua comum, pois ambas as leituras foram realizadas do texto do Acordo. Para este projeto o presidente da Academia Galega da Língua Portuguesa, Professor José-Martinho Montero Santalha, já apresentou o contributo galego em sessão conjunta com a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa, na capital portuguesa, a 7 de abril de 2009.

Outro foco de atenção é o referido aos espaços em que o português se acha numa situação mais fraca. Na ordem de prioridades deveriam estar em primeiro lugar Timor-Leste e a Galiza. Deixando à margem os percursos históricos e os condicionamentos políticos por que se distinguem ambos os territórios, uma cabal compreensão da questão deveria levar a uma maior atenção e a uma posição mais ativa.

(*) Secretário da Academia Galega da Língua Portuguesa.

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Governo português promove aplicação definitiva do Acordo Ortográfico

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Resolução adota o Vocabulário Ortográfico do Português

O Governo português aprovou , no passado dia 9 de dezembro, uma resolução que determina a aplicação do acordo ortográfico da língua portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011/2012 e na administração pública a partir de 1 de janeiro de 2012.

A resolução também adotou o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia.

Durante a apresentação da resolução, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, lembrou que estava a decorrer um período de transição de seis anos para a plena aplicação do dito acordo, mas que atualmente «importantes órgãos de comunicação social já operaram a sua adaptação ao acordo ortográfico».

Destarte, já a partir de 1 de janeiro de 2012, o acordo ortográfico da língua portuguesa será aplicado no próprio Diário da República electrónico, como também em toda a atividade do Governo e dos serviços que dependem da administração pública.

Texto na íntegra da dita resolução:

3. Resolução do Conselho de Ministros que Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

Esta Resolução determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo a partir do ano lectivo de 2011/2012, inclusive. Determina também que a partir de 1 de Janeiro de 2012o mesmo Acordo seja aplicado na publicação do Diário da República, bem como, em geral, em toda a actividade do Governo e dos serviços, organismos e entidades na sua dependência.

Esta Resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia, disponíveis e acessíveis de forma gratuita no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos sítios da Internet de todos os ministérios, ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa.

A aprovação da referida Resolução inscreve-se nas iniciativas levadas a cabo no decurso do período transitório de seis anos estabelecido para garantir a adaptação e a aplicação progressiva do Acordo Ortográfico em Portugal.

Nos últimos tempos, a adopção do Acordo Ortográfico por um número crescente de órgãos de comunicação social tem vindo já a contribuir para a familiarização da população com as novas regras ortográficas e a revelar que estão reunidas as condições para concretizar a necessária transição em novos domínios.

A adopção do Acordo Ortográfico, adoptado pelos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visa contribuir para a expansão e afirmação da Língua Portuguesa, através da consolidação do seu papel como meio de comunicação e difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística e, ainda, para o estreitamento dos laços culturais. A harmonização ortográfica é igualmente fundamental para dar resposta aos cerca de 250 milhões de falantes, presentes em comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países de língua oficial portuguesa ou, ainda, integrados no crescente número de pessoas que procuram a Língua Portuguesa pelas mais diversas razões, bem como para facilitar a afirmação da Língua Portuguesa no contexto das organizações internacionais e das novas tecnologias de informação e comunicação.

A Resolução aprovada prevê, ainda, que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, sejam intensificadas as iniciativas de informação e de sensibilização dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral, de modo a assegurar um esclarecimento adequado sobre as implicações do novo Acordo Ortográfico, designadamente através dos sítios dos diversos ministérios acessíveis ao público via Internet.

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