Diploma estabelece um período de transiçom de seis anos

PGL - PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS fizérom com que a votaçom do Acordo Ortográfico na Assembleia da República portuguesa decorresse ontem sem supresas de última hora.

Os deputados do PCP e Verdes optárom pela abstençom, bem como três deputados do PP. Na contra apenas houvo votos individuais, embora significativos, como o caso de Manuel Alegre. Alguns outros deputados pedírom escusa da votaçom.

O protocolo aprovado ontem prevê a inclusom de Timor-Leste no âmbito do Acordo, e define um período de seis anos para a entrada em vigor em todos os países de língua oficial portuguesa desde que três o tenham ratificado (bem como este novo protocolo adicional).

O ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, mostrou-se muito contente ao final da votaçom, rejeitando que o Governo tivesse feito «ouvidos de mercador» às mais de 33 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o Acordo, salientando que o novo Acordo vai ajudar a afirmar a língua portuguesa no mundo.

Só resto agora a assinatura por parte do presidente da República para terminar a ratificaçom do mesmo.

Porto Editora lança dicionário com 'dupla grafia'

Entretanto esse diploma era aprovado na Assembleia da República portuguesa, a Porto Editora lançava um novidoso dicionário com 'dupla grafia', em que recolhe «o que havia antes e o que vem depois do novo Acordo».

A obra opta por manter a grafia actual com a remissom para a nova naquelas palavras que se alteram conforme o Acordo Ortográfico de 1990.

A acompanhar o novo dicionário vem um Guia Prático, que explica com exemplos as diversas alteraçons introduzidas pela nova reforma ortográfica.

Fonte original:

• Portal Galego da Língua

[Atualização a 29 de Julho de 2008]

Mais info:

• Resolução publicada no Diário da República, 1.a série — N.o 145 — 29 de Julho de 2008

 

Foi apresentado durante o 3º Encontro Açoriano da Lusofonia

PGL Portugal - Na sequência do recentemente realizado 3º Encontro Açoriano da Lusofonia (8-11 Maio) na Lagoa, Ilha de São Miguel, o professor Evanildo Bechara (tesoureiro da Academia Brasileira de Letras), apresentou um manifesto a favor do Acordo em que também realiza umas interessantes considerações em torno do manifesto-petição contrário ao mesmo.

Bechara é autor, entre outros textos relevantes, da Moderna Gramática Portuguesa, a mais utilizada no Brasil. Já vai pela 37ª edição. O manifesto promovido por ele é também assinado pelo académico João Malaca Casteleiro e outros 34 professores participantes no encontro açoriano.

Para já, e mesmo no dia em que a Assembleia da República portuguesa debate o texto do Acordo, no PGL achamos de interesse divulgar o manifesto Bechara:

Considerações em torno do MANIFESTO-PETIÇÃO dirigido ao senhor Presidente da República e aos Membros da Assembléia da República contra o Novo Acordo Ortográfico de 1990

O noticiário da imprensa portuguesa veicula as razões que levaram numerosas personalidades da cultura do país a assinar o Manifesto-Petição contra o Acordo Ortográfico de 1990, a ser examinado pela Assembléia da República, provavelmente no dia 15 de Maio de 2008, pelo qual se propõe a unificação ortográfica nos países de expressão oficial de Língua Portuguesa.

É incontestável o peso e o prestígio, justamente alcançados, dos signatários do Manifesto-Petição; o que vamos tentar mostrar é o peso e autenticidade das críticas feitas ao texto do Acordo em discussão segundo as declarações, que se dizem extraídas do referido Manifesto-Petição e divulgadas pela imprensa. O primeiro conjunto de críticas atribuídas à proposta de reforma ortográfica diz que ela é “mal concebida” e “desconchavada”.

Ora quem faz a história crítica das diversas propostas da reforma ortográfica em Portugal percebe claramente que elas construíram um macrotexto a partir do estudo inicial de Gonçalves Viana e Vasconcelos Abreu, entre 1885 e 1886, passando pelo livro seminal ortografia Nacional, de Gonçalves Viana, saído em 1904, referendada pelo governo português, consoante proposta assinada por um grupo dos mais conceituados filólogos da época, onde luziam os nomes de J. Leite de Vasconcelos, Gonçalves Viana, Carolina Michaëlllis de Vasconcelos, A. G. Ribeiro de Vasconcelos, entre outros.

De então a esta parte, as bases das reformas ortográficas que se sucederam, independentemente ou em conjunto, em Portugal e no Brasil, vieram tecendo um texto matriz ora reduzido ora ampliado em aspectos necessários, mas na essência, as linhas mestras garantiam o ideário e a concepção dos ortógrafos que, a partir de 1911, pensaram o problema da reforma ortográfica no trilho da ciência lingüístico-filológica.

As bases que orientaram a proposta de 1943 e, principalmente, de 1945 são filhas diletas dessa tradição do macrotexto; nesta última, ressalte-se a erudição e a competência do saudoso ortógrafo Rebelo Gonçalves.

O Acordo Ortográfico de 1986, melhorado na proposta de 1990, graças às críticas e sugestões recebidas, pertencem inexoravelmente, a esta tradição cultural, e, portanto, custa atribuir-lhes os qualificativos de “mal concebido” e “desconchavados”. Aceitá-los, sem um exame aturado como está a exigir um Manifesto-Petição da natureza e propósito dirigido à Assembléia da República, representa no mínimo, desmerecer o trabalho dos que, em Portugal, melhor fizeram para o estabelecimento e progresso das ciências da linguagem.

Pelas mesmas razões até aqui exaradas, não se há de aceitar a crítica, segundo a qual a reforma peca por apresentar-se “sem critério de rigor”. Pode dizer-se, em sã consciência de uma reforma que não se caracteriza pelo critério de rigor, quando essa mesma reforma, publicado o texto de 1986, acolhe as críticas e sugestões que lhe chegaram ao conhecimento, e as incorpora, quando possíveis, à nova redação de 1990?

Diz também o Manifesto-Petição que a proposta é “perniciosa, e de custos financeiros não calculados”. Ora, a crítica não se aplica, em rigor, só à reforma em discussão; mas a toda a série de reformas que, se propuseram – e não foram poucas! – desde 1911 até aos nossos dias. Um inteligente e razoável prazo fixado pelas autoridades e editoras tem minorado os custos financeiros de quem se considera prejudicado.

Toda a motivação que tem justificado as sucessivas reformas ortográficas insiste em que elas pretendem garantir a defesa da língua e facilitar o estudo e ensino do idioma. Por isso, também parece não caber à presente proposta a declaração exarada no Manifesto-Petição de que ela é, “nas suas prescrições, atentatória da defesa da língua”.

Só num ponto concordamos, em parte, com os termos do Manifesto-Petição quando declara que o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambigüidades”. Os doutos lingüistas da Universidade de Lisboa e professores de ambas as margens do Atlântico e especialistas das línguas africanas já apontaram falhas e sugestões. Mas isso tem ocorrido com todas as propostas de reforma, e elas são aceitas e adotadas mesmo assim, com promessas de melhorias no futuro. A mesma reforma de 1911, que tem sido considerada a mais feliz de todas, tão logo foi oficialmente aprovada, mereceu pareceres de elogio, mas também de receio de boa solução para alguns problemas da rica fonologia das vogais e da flexão verbal. E essas partiam do alto saber de D. Carolina Michaëlllis, signatária do texto da reforma.

As falhas que se podem apontar no Acordo Ortográfico, facilmente sanáveis, não devem impedir que a língua escrita portuguesa perca a oportunidade de se inscrever no rol daquelas que conseguiram unificação no seu sistema de grafar as palavras, numa demonstração de consciência da política do idioma e de maturidade na defesa, difusão e ilustração da língua da lusofonia.

 Fonte original:

• Portal Galego da Língua

José Paz Rodrigues (*)

O passado dia 7 do presente mês de Abril é já umha data histórica para todo o mundo lusófono. A que por língua e cultura também pertence Galiza. Na Assembleia da República de Portugal, em Lisboa, tivo lugar umha Conferência Internacional sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com participaçom de representantes dos diferentes países que no mundo têm como oficial a nossa língua.

Pola primeira vez, de maneira oficial, os portugueses convidaram a participar a directivos galegos da entidade reintegracionista AGAL. A que, com verdadeiro altruísmo, abriu a representaçom a outras entidades, como a Associaçom Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa, recentemente constituída, a Associaçom de Amizade Galiza-Portugal, o Movimento Defesa da Língua e a ASPGP, criada no ano 1978 e presidida por quem subscreve este artigo.

Entre outros ali estivérom Alexandre Banhos e Isaac Estraviz, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associaçom Galega da Língua. Também Ângelo Cristóvão, Xavier Vilhar Trilho, José-Martinho Montero Santalha, Margarida Martins, Concha Roussia e Manuela Ribeira. Banhos e Cristóvão apresentárom cadanseu relatório sobre a importância que tem a presença da Galiza, berço da lusofonia, na conferência, comunicando a adesom de todas as entidades reintegracionistas ao futuro acordo ortográfico. Que se espera será aprovado no parlamento português a princípios de Maio e para o que se organizou esta conferência preparatória.

Estamos, portanto, num momento histórico para a nossa língua, que daqui a pouco será também de uso habitual na ONU. A hispanofonia tem desde há muito tempo umha norma comum para a escrita do castelhano, embora os falares sejam diferentes em cada lugar. As diferentes academias do castelhano que há no mundo som um verdadeiro exemplo do que deve fazer-se para a promoçom e sobrevivência dum idioma. Em poucos anos o castelhano superará mesmo ao inglês. O galego-português, outra língua muito importante, presente em todos os continentes, necessita como água de Maio um acordo ortográfico. Depois de muitos anos parece que Portugal da um passo à frente somando-se a este acordo. Com polémica e debate, também necessários.

A primeira pedra para este acordo já se colocou no Encontro de Rio de Janeiro, celebrado de 6 a 12 de Maio de 1986 na Academia Brasileira de Letras, que presidia Antônio Houais. Naquela altura já estivera presente no encontro de unificaçom ortográfica para a lusofonia Isaac Estraviz, entre outros galegos. Quem subscreve fazia parte da comissom galega para trabalhar pola integraçom do idioma galego no acordo.

Os galegos fomos os primeiros, e quase os únicos, em publicar com a ortografia do chamado Acordo de Rio. Quatro anos mais tarde, esta vez em Lisboa, na Academia das Ciências, presidida por Jacinto Nunes, de 6 a 12 de Outubro de 1990, houve outro encontro com presença de umha delegaçom galega. Pode que o prédio iniciado em Rio se termine de construir agora com o apoio do parlamento português. Para efectivar este acordo há umha moratória de seis anos.

Entre outras cousas, este acordo ortográfico para toda a lusofonia, representa a desapariçom dos grupos cultos ct, cc e pt, como no português do Brasil. Também a simplificaçom do acento, a desapariçom de c e p nas palavras em que estes fonemas nom som pronunciados, e do hífen e o acento circunflexo em bastantes palavras. Ao incorporar k, w e y, o alfabeto passa de 23 a 26 letras.

Mas o que a nós nos preocupa é o que vai fazer o governinho galego e a Academia corunhesa. Até hoje infelizmente de costas viradas a toda a lusofonia. Continuando ademais com aquele antidemocrático decreto normativo do ano 1983. Data desde a que, como vem de assinalar acertadamente o escritor Caneiro, a política lingüística seguida foi todo um erro e um horror na Nossa Terra. Acrescentamos nós que Galiza ou é lusófona ou nom é nada. Tal como também pensava Carvalho Calero e actualmente Diaz Pardo e o empresário Adolfo Domínguez.

(*) Professor da Faculdade de Educaçom de Ourense.

Fonte original:

• Portal Galego da Lingua